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Anistia de Imóveis o que é?
Anistia de Imóveis/Edificações 2020 de São Paulo tem como objetivo dar ao proprietário do imóvel total garantia de posse sobre seu imóvel, tornando a edificação sendo ela residencial, comercial ou institucional regulares. O certificado/auto de regularização gerado após o deferimento do processo de Anistia é um documento expedido pela Prefeitura para regularizar obras executas e/ou concluídas sem prévia licença até o ano de 2014.
Esse beneficio fica disponível apenas um curto período a cada 10 anos.
Todos os imóveis sendo eles residências ou comerciais da cidade de São Paulo com obras executadas e/ou concluídas sem prévia licença até o ano de 2014 são contempladas pela Anistia.
A quem se beneficia?
Quais as vantagens e benefícios?

1.    Estar dentro da legalidade, Habite-se;

2.    Comodidade, menos burocracia, redução de custos e prazos na regularização do imóvel;

3.    Obter licenças de funcionamento e de segurança de uso evitando multas previstas por lei;

4.    Vender, transferir e, alugar com segurança;

5.    Assegurar a veracidade de informações para realização de inventários e testamentos;

6.    Valorização do imóvel;

7.    Reduzir valor de seguro do imóvel;

8.    Regularizar sem incidência de Outorga Onerosa (inclusive para os imóveis que prestam serviços conveniados à Prefeitura);

9.    Planejar reformas e ampliações futuras em acordo com a legislação municipal;

10.   Redução de custos, quitação do tributo ISS sobre a construção;

11.    Financiamento do imóvel pelo banco;

12.   Outros...

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