Arquitetura e Construção
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Anistia de Imóveis o que é?
Anistia de Imóveis/Edificações 2020 de São Paulo tem como objetivo dar ao proprietário do imóvel total garantia de posse sobre seu imóvel, tornando a edificação sendo ela residencial, comercial ou institucional regulares. O certificado/auto de regularização gerado após o deferimento do processo de Anistia é um documento expedido pela Prefeitura para regularizar obras executas e/ou concluídas sem prévia licença até o ano de 2014.
Esse beneficio fica disponível apenas um curto período a cada 10 anos.
Todos os imóveis sendo eles residências ou comerciais da cidade de São Paulo com obras executadas e/ou concluídas sem prévia licença até o ano de 2014 são contempladas pela Anistia.
A quem se beneficia?
Quais as vantagens e benefícios?
1. Estar dentro da legalidade, Habite-se;
2. Comodidade, menos burocracia, redução de custos e prazos na regularização do imóvel;
3. Obter licenças de funcionamento e de segurança de uso evitando multas previstas por lei;
4. Vender, transferir e, alugar com segurança;
5. Assegurar a veracidade de informações para realização de inventários e testamentos;
6. Valorização do imóvel;
7. Reduzir valor de seguro do imóvel;
8. Regularizar sem incidência de Outorga Onerosa (inclusive para os imóveis que prestam serviços conveniados à Prefeitura);
9. Planejar reformas e ampliações futuras em acordo com a legislação municipal;
10. Redução de custos, quitação do tributo ISS sobre a construção;
11. Financiamento do imóvel pelo banco;
12. Outros...
